Decreto nº 012 de 12 de novembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO
FERIADO ESTADUAL - DIA NACIONAL
DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20 DE
NOVEMBRO), PARA O DIA 18 DE
NOVEMBRO DE 2019 E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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