Resolução nº 001 de 2 de outubro de 2026
Ementa:
INSTITUI A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E ESCOLHA
PUBLICA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA – CMDPI, REFERENTE AO BIÊNIO 2026–
2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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