Decreto nº 129 de 9 de setembro de 2026
Ementa:
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE IMÓVEL SEM REGISTRO INDIVIDUALIZADO, SITUADA NA RUA
B, COHAB VELHA, 125, CENTRO, SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, COM ÁREA TOTAL MEDINDO
14M DE FRENTE, 20M DE FRENTE A FUNDO ATUALMENTE OCUPADA/POSSUÍDA POR
JOELSON PINHEIRO DE OLIVEIRA OU POR QUEM DE DIREITO
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