Decreto nº 117 de 25 de junho de 2026
Ementa:
REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA)
2026-2029 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA
TAPERA -AL, ESTABELECE NORMAS DE
GOVERNANÇA INTERSETORIAL,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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