Resolução nº 001 de 25 de março de 2026
Ementa:
SUBSTITUI A RESOLUÇÃO DE Nº 03 DE 22 DE
OUTUBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE OS
CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO E
INSCRIÇÃO DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DE SEUS
PROGRAMAS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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