Lei nº 873 de 5 de dezembro de 2025
Ementa:
CRIA A ÁREA DE INTERESSE AMBIENTE (AIA), VISANDO A PROTEÇÃO DOS RIACHOS, LAGOAS, SERRAS E AÇUDES URBANOS E PERIURBANOS, ESTABELECENDO NORMAS DE PRESERVAÇÃO E DIRETIZES PARA O PARQUE LINEAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA-AL.
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