Decreto nº 078 de 3 de junho de 2025
Ementa:
REVOGAÇÃO DECRETO MUNICIPAL N° 025/2023, DE
12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE
DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL URBANO PARA
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO
LOCALIZADO NO SÍTIO CRAUNA, MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DA PAPERA-AL QUE ADIANTE MENCIONA E
ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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