Decreto nº 068 de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 31/2024, DE 22 DE
JANEIRO DE 2024, QUE REGULAMENTA A
APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE
ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA Е
FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA
TAPERA/AL.
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