Decreto nº 040 de 26 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São José da Tapera-AL, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN e dá Outras Providências.
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