Decreto nº 025 de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO SÍTIO CRAUNA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA-AL QUE ADIANTE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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