Decreto nº 020 de 31 de outubro de 2023
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SINTÉTICO NO SÍTIO XITROÁ QUE ADIANTE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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